RESOLUÇÃO
Nº 1.949, DE 10 DE JUNHO DE 2010
Revoga
a Resolução CFM nº 1.752/04, que trata da autorização ética do uso de órgãos
e/ou tecidos de anencéfalos para transplante, mediante autorização prévia
dos pais.
O
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições conferidas pela Lei no-
3.268, de 30 de setembro de 1957, alterada pela Lei no- 11.000, de 15 de
dezembro de 2004, regulamentada pelos Decretos nos 44.045, de 19 de julho de
1958, e 6.821, de 14 de abril de 2009, e
CONSIDERANDO
que para os anencéfalos, por sua inviabilidade vital em decorrência da ausência
de cérebro, são inaplicáveis e desnecessários os critérios de morte encefálica;
CONSIDERANDO
os precários resultados obtidos com os órgãos transplantados;
CONSIDERANDO
o disposto na Lei no- 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, alterada pela Lei no-
10.211, de 23 de março de 2001, pela Lei no- 11.633, de 27 de dezembro de
2007, e pela Lei nº 11.521, de 18 de setembro de 2007, regulamentada pelo
Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997;
CONSIDERANDO
o disposto nas Resoluções CFM nos 1.826, de 6 de dezembro de 2007, e 1931,
de 24 de setembro de 2009;
CONSIDERANDO
o decidido na sessão plenária do Conselho Federal de Medicina de 10 de junho
de 2010, resolve:
Art.
1- Revogar a Resolução CFM nº 1.752/04.
Art.
2- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO
LUIZ D'AVILA
Presidente
do Conselho
HENRIQUE
BATISTA E SILVA
Secretário-Geral
CONSELHO
FEDERAL DE MEDICINA
RESOLUÇÃO
CFM Nº 1.752/2004
(Publicada
no D.O.U., de 13 de setembro de 2004, seção I, p. 140)
(Revogada
pela Resolução CFM n. 1949/2010)
Autorização
ética do uso de órgãos e/ou tecidos de anencéfalos para transplante,
mediante autorização prévia dos pais.
O
Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n°
3.268, de 30 de
setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho
de 1958, e
CONSIDERANDO
que os anencéfalos são natimortos cerebrais (por não possuírem os hemisférios
cerebrais) que têm parada cardiorrespiratória ainda durante as primeiras
horas pós-parto, quando muitos órgãos e tecidos podem ter sofrido franca
hipoxemia, tornando-os inviáveis para transplantes;
CONSIDERANDO
que para os anencéfalos, por sua inviabilidade vital em decorrência da ausência
de cérebro, são inaplicáveis e desnecessários os critérios de morte encefálica;
CONSIDERANDO
que os anencéfalos podem dispor de órgãos e tecidos viáveis para
transplantes, principalmente em crianças;
CONSIDERANDO
que as crianças devem preferencialmente receber órgãos com dimensões
compatíveis;
CONSIDERANDO
que a Resolução CFM nº 1.480/97, em seu artigo 3º, cita que a morte encefálica
deverá ser conseqüência de processo irreversível e de causa conhecida,
sendo o anencéfalo o resultado de um processo irreversível, de causa
conhecida e sem qualquer possibilidade de sobrevida, por não possuir a parte
vital do cérebro;
CONSIDERANDO
que os pais demonstram o mais elevado sentimento de solidariedade quando, ao
invés de solicitar uma antecipação terapêutica do parto, optam por gestar
um ente que sabem que jamais viverá, doando seus órgãos e tecidos possíveis
de serem transplantados;
CONSIDERANDO
o Parecer CFM nº 24/03, aprovado na sessão plenária de 9 de maio de 2003;
CONSIDERANDO
o Fórum Nacional sobre Anencefalia e Doação de Órgãos, realizado em 16 de
junho de 2004 na sede do CFM;
CONSIDERANDO
as várias contribuições recebidas de instituições éticas, científicas e
legais;
CONSIDERANDO
a decisão do Plenário do Conselho Federal de Medicina, em 8 de setembro de
2004,
RESOLVE:
Art.
1 Uma vez autorizado formalmente pelos pais, o médico poderá realizar o
transplante de órgãos e/ou tecidos do anencéfalo, após o seu nascimento.
Art.
2 A vontade dos pais deve ser manifestada formalmente, no mínimo 15 dias
antes da data provável do nascimento.
Art.
3 Revogam-se as disposições em contrário.
Art.
4 Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília-DF,
8 de setembro de 2004.
EDSON
DE OLIVEIRA ANDRADE Presidente
RUBENS
DOS SANTOS SILVA Secretário-Geral
