NOTA DE
ESCLARECIMENTO À SOCIEDADE |
Tendo em vista a denúncia e prisão de uma médica com atuação em Unidade
de Terapia Intensiva (UTI), em Curitiba (PR), o Conselho Federal de
Medicina (CFM) vem a público esclarecer que:
1) O caso está sendo acompanhado diretamente pelo Conselho Regional de
Medicina do Estado do Paraná (CRM-PR), que já determinou a abertura de
sindicância para verificar se há indícios de prática antiética; 2) Se
for confirmado o delito, o CRM-PR proporá a abertura de processo contra
a médica denunciada, que ficará passível de receber penas que vão até a
cassação do exercício profissional; 3) Denúncias deste tipo (que ainda
estão sob apuração) são casos isolados que, de forma alguma, devem
comprometer a confiança de pacientes e seus familiares na competência e
na seriedade dos médicos em atividade, especialmente dos intensivistas
que atuam diuturnamente nas UTIs; 4) Com relação à suspeita de prática
de EUTANASIA, levantada pela imprensa, o CFM ressalta que a confirmação
desse ato configura crime, o qual é rechaçado pelo Conselho Federal de
Medicina, devendo os autores serem responsabilizados e punidos, conforme
o que determina a lei; 5) Por outro lado, o Conselho Federal salienta
que este ato criminoso nada tem a ver com a possibilidade da ORTOTANASIA,
prevista na Resolução CFM 1805/2006 e considerada legal pela Justiça, em
decisão de 1º de dezembro de 2010, a qual assegura ao paciente em estado
terminal e lucidez comprovada a autonomia para decidir os tipos de
procedimentos aos quais será submetido. Finalmente, o CFM pede às
autoridades e à imprensa rigor e sobriedade na apuração e na cobertura
dos fatos, ao mesmo tempo que reafirma o compromisso dos médicos
brasileiros com a saúde e a com a vida. Os pacientes e a sociedade podem
depositar sua confiança nestes profissionais, especialmente naqueles que
atuam diuturnamente nas UTIs. Brasília, 20 de fevereiro de 2013. CONSELHO
FEDERAL DE MEDICINA (CFM)
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