TERMINALIDADE EM DISCUSSÃO

2009-2010

MP desiste de ação e abre caminho para ortotanásia

Prática prevê suspensão de tratamentos invasivos em pacientes terminais, desde que seja desejo deles

30 de agosto de 2010

AE - Agência Estado

Depois de conseguir suspender na Justiça a regulamentação da ortotanásia no Brasil, em 2007, o Ministério Público Federal revisou a ação, apontou equívocos e passou a defender a legalidade do procedimento. A mudança de postura abre caminho para que o processo aberto seja extinto e que os médicos fiquem definitivamente respaldados para realizá-la no País.

A ortotanásia é a suspensão de tratamentos invasivos que prolonguem a vida de pacientes em estado terminal, sem chances de cura, de acordo com a vontade dos doentes ou de seus familiares. O médico oferece cuidados paliativos, para aliviar a dor, por exemplo, e deixa que a morte do paciente ocorra naturalmente. Não há uma indução da morte, como ocorre na eutanásia.

A polêmica no Brasil começou 2006, quando o Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou uma resolução que regulamentava a prática, deixando claro que médicos podiam interromper tratamentos desnecessários quando não havia chance de cura. Isso inclui desligar o aparelho de um paciente na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e o deixar, caso seja sua vontade, passar seus últimos dias em casa, com a família. A prática já é comum em hospitais, mas não havia nada escrito sobre o tema.

O então procurador dos Direitos do Cidadão do Distrito Federal, Wellington Oliveira, entendeu, porém, que a ortotanásia não está prevista na legislação e que estimularia os médicos a praticar homicídio. Ingressou com ação civil pública e, no ano seguinte, obteve liminar na Justiça Federal em Brasília suspendendo a resolução.

No entanto, a procuradora Luciana Loureiro Oliveira, que sucedeu Oliveira no processo, entendeu o tema de maneira diferente, respaldada pelo direito de ter a própria opinião. Apontou ainda que a ação proposta confundiu ortotanásia com eutanásia, que é o agir para dar fim ao sofrimento de um doente sem cura, por piedade, mesmo que não esteja na fase terminal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Religião influencia decisões médicas, diz pesquisa

Médicos ateus e religiosos agem de forma diferente em relação a pacientes em fase terminal

REVISTA VEJA

26/08/2010 - 20:09

BBC

(stock.xchng)

Mais de 12% dos médicos pesquisados se descreveram como "muito ou extremamente religiosos"

A fé religiosa de um médico tem "forte influência" nas decisões que toma em relação a pacientes terminais. Os médicos ateus ou agnósticos – afirma estudo publicado no Journal of Medical Ethics – têm mais probabilidade de tomar decisões que acelerem o fim da vida de um paciente terminal que médicos profundamente religiosos. E é menos provável que os últimos discutam com seus pacientes muito graves as opções de tratamentos paliativos, revelou a pesquisa, conduzida pela Universidade de Londres.

Os especialistas afirmam que os resultados são "preocupantes" e revelam que é necessário dar mais atenção em como as crenças religiosas influem no cuidado médico. Os investigadores levaram a cabo uma pesquisa com mais de 8.500 médicos do Reino Unido, respondida por menos da metade.

Ainda que os entrevistados praticassem uma ampla gama de especialidades, a pesquisa foi centrada em particular nos que estavam envolvidos em tomadas de decisão de fim de vida, por exemplo, e em cuidados paliativos e com idosos. Foi perguntado aos médicos sobre o tratamento aplicado a seu último paciente falecido, se haviam oferecido uma sedação profunda contínua – ou sedação terminal – até a morte e se haviam discutido com seu paciente decisões que, em seu juízo, poderiam encurtar a vida. Também foram perguntados sobre suas crenças religiosas, origem étnica e opinião sobre a eutanásia e morte assistida.

No Reino Unido, é ilegal ministrar medicamentos com a intenção deliberada de por fim à vida de uma pessoa, mas os médicos podem oferecer morfina e outros fármacos para aliviar a dor ou o sofrimento. Esse procedimento – chamado sedação profunda terminal – pode ter o efeito de encurtar a vida.

Ateus x religiosos — O Conselho Médico Geral (GMC, na sigla em inglês), que regula a profissão no país, recomenda que as discussões com o paciente terminal sobre seu cuidado paliativo, que inclui a alimentação por sonda, hidratação e ressuscitação (os quais podem causar sofrimento desnecessário), devem começar o mais cedo possível. O GMC estabelece que ainda que os médicos partam da premissa que a vida deve ser prolongada, não deve perseguir o objetivo a qualquer preço.

Os resultados mostraram que os médicos que se qualificam como muito ou extremamente não religiosos mostraram 40% mais probabilidades de praticar a sedação que os médicos religiosos. Por outro lado, os que se descreveram como muito ou extremamente religiosos mostraram menos probabilidade de discutir com seus pacientes sobre decisões sobre seu tratamento paliativo.

Mais de 12% dos médicos pesquisados se descreveram como "muito ou extremamente religiosos". Os médicos dedicados ao cuidado de idosos tinham mais probabilidade de serem hindus ou muçulmanos, e os médicos dedicados aos cuidados paliativos mostraram mais probabilidade de serem cristãos, brancos e de descreverem-se como "religiosos". Um em cada cinco se revelou "muito ou extremamente não religioso". Em geral, os médicos brancos, que representam o maior grupo étnico da pesquisa, mostraram menos probabilidade de identificar-se com fortes crenças religiosas.

Brasília - No país há apenas dois hospitais especializados no atendimento paliativo de pacientes com doenças crônicas sem possibilidade de cura, o Hospital de Apoio de Brasília (HAB) e o Hospital do Servidor Público Estadual de São Paulo (HSPE). Juntos, eles têm capacidade para apenas 29 leitos. Nessas instituições, os pacientes recebem tratamento permanente de profissionais que permitem a essas pessoas viver seus últimos dias sem dor, sem procedimentos invasivos e com dignidade. Diferente da realidade da maioria das unidades de saúde do país.

Sandra acompanha sua mãe de leite, diagnosticada com câncer no pâncreas em estado avançado: "Ela não sente dor e espera em paz a hora dela chegar" Foto: Bruno Arantes/Esp.CB/D.A Press

O Conselho Federal de Medicina, por meio do novo Código de Ética Médica, que entrou em vigor em abril deste ano, quer ampliar o uso do tratamento paliativo. Para o vice-presidente do Conselho, Carlos Vital, o instrumento chama a atenção dos profissionais para a possibilidade de, se for essa a vontade do paciente, abrir mão de procedimentos extraordinários, desproporcionais e incompatíveis com a dignidade humana. Chefe da Unidade de Cuidados Paliativos do Hospital de Apoio de Brasília, Anelise Pulschen defende que a vontade dos pacientes deve ser atendida. "As pessoas podem ter autonomia de optar por não querer sofrer intervenções cirúrgicas que não vão curar sua doença, ou passar por exames dolorosos e invasivos que apenas dariam sobrevida, sem conforto", conta. Para discutir esse tema e incentivar o uso do documento conhecido como testamento vital no Brasil, o CFM organizou, na semana passada, em São Paulo, o 1º Fórum sobre Diretivas Antecipadas de Vontade.

Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Diaulas Ribeiro é a favor da viabilidade legal do documento com as diretivas antecipadas de vontade, o testamento vital. "Não há nenhuma barreira jurídica para a execução do recurso, mas existe dificuldade cultural no uso desse instrumento tanto pela população quanto pela equipe médica", esclarece. De acordo com o especialista, para a elaboração do documento é necessário apenas formalizaros desejos de limitação de tratamento por escrito e assinar. "O ideal é converter com antecedência essa declaração em escritura pública com firma reconhecida em cartório e colher a assinatura de duas testemunhas, mas, se não for possível, o simples registro dessas informações no prontuário médico já funciona como documento legal", explica.

Pulschen defende que o tratamento paliativo, com procedimentos médicos, suporte familiar e espiritual, tranquilidade, carinho e a presença de um médico para transmitir segurança, oferece melhor condição de qualidade de vida para os pacientes com diagnóstico terminal. "Insistir na cura da doença dessas pessoas prolonga o sofrimento delas. Em muitos casos os pacientes morrem com dores derivadas de inúmeras intervenções, sozinhos numa unidade de terapia intensiva", lamenta. Vital esclarece que esse tipo de tratamento nada tem a ver com eutanásia ou suicídio assistido. "Com o testamento vital, o paciente vai poder optar por não ser submetido a métodos desproporcionais que prolongam a vida, transformando o direito à vida em um dever de sobrevivência", conta.

"Mas também não é uma desistência. As pessoas simplesmente aceitam a morte como um fim inevitável e geralmente aproveitam esse momento para resgatar valores que se perderam ou resolver questões pessoais que estavam pendentes. É uma possibilidade de despedida", diz Pulschen. A especialista já acompanhou diversas histórias de pacientes e acredita que o luto da perda sofrido pela família, quando protegido pela estrutura de acolhimento do hospital, se torna um rito de passagem mais humano e menos doloroso.

Despedida - A servidora pública Sandra Rodrigues, 42 anos, acompanha sua mãe de leite e tia de sangue no Hospital de Apoio de Brasília. Depois do diagnóstico de câncer no pâncreas já em estado avançado e sem possibilidade de cura, a tia-mãe de Sandra ficou uma semana internada em hospital comum. "Ela chegou a passar dois dias recusando comida, estava triste e disse que preferia morrer logo a ficar sofrendo no leito coletivo do hospital, onde era submetida a exames periódicos e medicamentos que não queria tomar", conta. "Depois que viemos para cá ela se alimenta, não sente dor e espera em paz a hora dela chegar", diz. O HAB atende cerca de 30 pacientes por mês com quadro de irreversibilidade atestado. Além dos idosos, a instituição cuida de crianças com câncer em fase terminal.

"O princípio do nosso trabalho é a aceitação da morte e a valorização da vida", conta Pulschen. Para a especialista os médicos são formados com base na ideia de salvar vidas, então encaram a morte como uma derrota. "É fundamental trabalhar melhor esse conceito, para que a morte deixe de ser um tabu na comunidade médica", diz. Outro problema enfrentado pelos doentes crônicos terminais é a reação da família. "Muitas vezes o paciente não está em condições de fazer as próprias escolhas, seja por impossibilidade de fala ou fraqueza extrema. Nessa hora o testamento vital garante a autonomia desse paciente e indica as diretrizes para a forma de como a equipe médica pode agir, respeitando suas vontades", diz Vital.

Médicos ajudam pacientes terminais a prolongar a vida

Especialidade médica, que visa melhorar a qualidade de vida de pacientes
à beira da morte, é abordada na novela Viver a Vida

Camila Neumam, do R7

Foto TV Globo/João Miguel Júnior

As médicas Ellen e Ariane, vividas pelas atrizes Danielle Suzuki e Christine Fernandes na novela Viver a Vida, da TV Globo, são paliativistas

As médicas Ellen e Ariane, vividas pelas atrizes Danielle Suzuki e Christine Fernandes (foto) na novela Viver a Vida, da TV Globo, são paliativistas. A especialidade conhecida como Medicina Paliativa visa, sobretudo, prolongar a vida de doentes terminais ao máximo.

Os meios podem ser muitos, da medicação específica ao conforto de uma conversa e amparo psicológico do paciente e de sua família em casa ou no hospital.

Mais conhecido como cuidados paliativos, a especialidade ainda não é reconhecida no Brasil pela tríade formada pelo Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira e Comissão Nacional de Residência Médica. Mas recentemente o novo Código de Ética Médica do país incluiu pela primeira vez os cuidados paliativos como um de seus 25 princípios fundamentais.

Segundo Maria Goretti Maciel, médica paliativista do Hospital Samaritano de São Paulo, que inaugurou recentemente um programa de medicina paliativa, a especialidade "tem como objetivo melhorar a qualidade de vida dos pacientes e familiares diante de uma doença que ameaça a vida e que pode levar a pessoa à morte".

- O médico paliativista deve acompanhar todo o curso da doença e continuar assistindo a família durante este período. É uma abordagem integral para o doente.

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Para isso, o Programa de Cuidados Paliativos, lançado há 15 dias no hospital Samaritano, em São Paulo, formou uma equipe de médicos, enfermeiros, assistente social e psicólogos que atendem internos do hospital. Suas ações, somadas ao tratamento, podem ser solicitadas pelo médico e pela família do próprio paciente. O objetivo da equipe, segundo a médica, é cuidar dos sintomas que podem ser de natureza social, emocional e até espiritual, além da doença em si.

- O foco da medicina paliativa é o paciente com poucas chances de cura, geralmente idosos com falência cardíaca, pulmonar, de fígado, do rim em estado avançado.

Alguns desses diagnósticos, em especial, causam sintomas muito desagradáveis, como falta de ar, náusea, fadiga e insônia. Dessa forma, os médicos paliativistas agem para diminuir esses sintomas, dando medicamentos específicos e conforto emocional.

- Sabemos que quando eles recebem o diagnóstico, mudam suas vidas e a de sua família, por isso fazemos tudo com o intuito de dar conforto ao paciente.

Tratamento humanizado

Diferente da roleta-russa dos hospitais, cujos médicos devem atender o máximo possível de pacientes, o profissional paliativista procura humanizar o tratamento, mostrando-se mais atento e sensível a procurar soluções para as dificuldades dos pacientes terminais.

- Por exemplo, em determinado momento da vida, o paciente terminal pode não conseguir engolir o medicamento. Ficamos atentos a isso e achamos uma maneira mais confortável de administrar esse medicamento na forma subcutânea (acima do músculo), porque é menos dolorosa. Se o paciente não consegue engolir alimentos sólidos, a nutricionista da equipe tenta adaptar sua alimentação. Se ele começa a perder sua mobilidade, o fisioterapeuta tenta achar uma maneira de ele viver bem, da forma mais confortável possível.

De acordo com a médica, os pacientes com câncer ainda são os mais atendidos pelos paliativistas por causa do número dos sintomas e de sua rápida evolução. Mas o contato estreito com a ideia de morte não deve ser confundido com a ideia de eutanásia, segundo a médica.

- Somos totalmente contra a eutanásia. O cuidade paliativo não quer controlar a morte, ele se preocupa com a morte. É totalmente diferente.

Medicina paliativa no Brasil e no mundo

Hoje no Brasil não existe uma educação formal de medicina paliativa, mas existem grupos dentro de instituições médicas como o Hospital Estadual do Servidor e do hospital da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), ambos em São Paulo, além do Inca (Instituto Nacional do Câncer), no Rio de Janeiro, entre outras, onde é possível estudar o assunto, segundo a médica.

Maria Goretti afirma que na Europa a especialidade é reconhecida e ainda é possível fazer um ano de residência opcional da especialidade.

- Infelizmente para ser especialista no assunto ainda é preciso estudar fora. Hoje não há uma residência no Brasil.

Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), alguns dos nove princípios fundamentais dos cuidados paliativos são aliviar a dor e outros sintomas que geram sofrimento; afirmar a vida e perceber a morte como um processo normal; não acelerar nem retardar a morte e integrar os aspectos psicológicos e espirituais na assistência ao paciente.

Brasil discute documento para pacientes terminais
Cuidados paliativos aliviam sofrimento e aumentam sobrevida de pacientes com câncer
Fonte R7	Médicos especialistas em bioética, juízes e outros profissionais de direito e saúde se reúnem nesta quinta (26) e sexta-feira (27), em São Paulo, para discutir a implantação no país do "testamento vital". O documento, que já existe em países como Espanha, Holanda, Estados Unidos e Uruguai, permite a pacientes que sofrem de uma doença incurável decidirem qual o limite do tratamento que querem receber. Com o "testamento vital", um paciente que não queira ser mantido vivo com a ajuda de aparelhos, nem receber "tratamento desproporcional" (ser submetido a procedimentos invasivos ou dolorosos), tem a chance de escolher um tipo de tratamento que alivia as dores e diminui o sofrimento. São os chamados cuidados paliativos. A ideia do I Fórum Sobre Diretivas Antecipadas de Vontade, organizado pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), é ser um importante passo para que esse documento se torne uma lei no país. Atualmente, mesmo que uma pessoa prepare um documento como esse, não há garantia nenhuma de que suas vontades serão respeitadas. De acordo com José Eduardo Siqueira, da Sociedade Brasileira de Bioética, professor da UEL (Universidade Estadual de Londrina) e membro da comissão de cuidados paliativos do CFM, o grande avanço da medicina nas últimas décadas permitiu prolongar a vida das pessoas. Mas essas técnicas, segundo o médico, não são aplicadas de maneira adequada. - Em condições de terminalidade, [e se o paciente escolher], o médico não introduz procedimentos desproporcionais, só os cuidados paliativos, que visam aliviar e confortar. Uma pesquisa publicada este mês na revista científica The New England Journal of Medicine mostrou que os cuidados paliativos não somente possibilitaram menos sofrimento para os pacientes, como também aumentaram a sobrevida deles. A pesquisa, realizada por um grupo de cientistas de diversos centros de estudos norte-americanos, avaliou 151 pacientes com um tipo de câncer de pulmão que faz com que eles se submetam a procedimentos invasivos no fim da vida. Desses pacientes, uma parte recebeu o tratamento padrão junto com os cuidados paliativos, enquanto a outra parte recebeu apenas o tratamento tradicional. Os cientistas descobriram que os pacientes com cuidados paliativos, além de viverem mais que os do grupo padrão (11,6 meses contra 8,9), sofreram menos com sintomas de depressão (16% contra 38%). Para a médica Maria Goretti Sales Maciel, chefe do Serviço de Cuidados Paliativos do Hospital do Servidor Público Estadual de São Paulo, a discussão sobre o testamento vital se tornou uma necessidade, "quase uma emergência". - A medicina incorporou tecnologia em sua pratica, mas não incorporou as forma de como usar bem essa tecnologia, que são os limites para se usar essa tecnologia.

NARA LEÃO - CANTORA E COMPOSITORA

Vivenciou a terminalidade. Aos 35 anos recebeu diagnóstico de tumor cerebral e levou 10 anos recebendo tratamento para tentar vencê-lo. Faleceu aos 47 anos.