O Conselho Federal de Medicina (CFM) quer instituir
no Brasil o testamento vital, documento que registra a vontade do paciente
em relação à assistência médica no caso de uma doença incurável. Por
exemplo, a decisão de não receber tratamentos dolorosos, que não trarão
mudança significativa do quadro. Para isso, o órgão prepara um amplo fórum
sobre o assunto no fim de agosto, de onde pretende retirar uma resolução
sobre o tema."É um ponto de partida no sentido de amadurecer uma posição
nacional", diz Carlos Vital Correa Lima, primeiro-vice-presidente do
CFM, que prefere o termo "diretriz antecipada de vontade" para o
testamento. "Precisamos de um documento que dê amparo ao médico, que
dê orientação", afirma José Eduardo de Siqueira, especialista em
Bioética da Universidade Estadual de Londrina e integrante da câmara de
terminalidade do CFM. O fórum ocorrerá em São Paulo. Instituído em 1971
na Califórnia (EUA), no início da década passada na Espanha e prestes a
ser aprovado em Portugal, o documento foi utilizado por figuras históricas
como a ex-primeira dama dos EUA, Jaqueline Kennedy, diante do diagnóstico
de um linfoma (um tipo de câncer) em estágio avançado. No Brasil, ninguém
é impedido de registrar sua vontade em um cartório em relação à assistência
médica no caso de doença sem cura, mas não há legislação que garanta
que o médico vá cumprir o desejo do doente. Por isso, o direito é pouco
exercido. Alguns Estados têm legislações específicas sobre o direito a
uma morte digna, sem terapias inúteis. Em São Paulo, em 1999, vítima de câncer,
o ex-governador Mário Covas promulgou uma lei dos direitos do paciente -
ele mesmo, antes de morrer, recusou tecnologias que só prolongassem o
sofrimento.
Ética Médica
Somente em abril deste ano o CFM ratificou em seu
novo código de ética médica que os profissionais não devem mais praticar
tratamentos desnecessários em doentes terminais, reconhecendo a importância
dos cuidados paliativos. Na época, o CFM afirmou que não havia dado tempo
de incluir o testamento vital. De acordo com Siqueira, era preciso uma norma
específicaTambém ficou de fora a ortotanásia, que permitiria o
desligamento de aparelhos, como respiradores artificiais em casos incuráveis,
proposta em 2006, mas suspensa por ordem judicial a pedido do Ministério Público.Segundo
Siqueira, será preciso construir resolução sobre o testamento vital que não
colida com a legislação nacional. Por exemplo, jamais um paciente poderá
registrar que não quer que o alimentem em caso de doença terminal porque
isso colide com a lei brasileira, explica.Também não é descartada a
possibilidade de a proposta necessitar de aprovação não só no conselho,
mas no Congresso. Atualmente a Câmara Federal avalia projeto que define e
autoriza a ortotanásia no País, já aprovado no Senado.
